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A violência contra crianças e adolescentes: uma realidade invisível

A violência contra crianças e adolescentes é um fenômeno social e global, e o lapso entre a violência em suas manifestações cotidianas e a notificação (registro de denúncias e atendimentos) é enorme, sinalizando um imenso desafio para a construção de ações públicas para a proteção dessa população.


 

Em pesquisa documental realizada no ano de 2018, nos relatórios de registros de denúncia do Disque Direitos Humanos (Disque 100) entre os anos de 2016 a 2017, verificou-se uma diminuição de 45,71% nos registros em nível nacional. A realidade sul rio-grandense expressa um índice de expressiva queda nas denúncias, em torno de 54,98%, ficando atrás apenas dos Estados do Acre (56, 63%) e do Amazonas (56,21%).


 

Esses dados, se não examinados de forma cuidadosa, podem nos levar ao erro de identificar que a violência contra crianças e adolescentes vem diminuindo significativamente no cenário brasileiro, ou seja, que o decréscimo nos registros sinalizaria uma importante redução de situações violadoras dos direitos infantojuvenis. Contudo, em um movimento de análise mais atenta é possível perceber que por detrás dessa ilusão existe um grave problema, que é a subnotificação da violência.


 

Afinal, o que é a subnotificação? A subnotificação consiste na ausência de dados sobre a violência, o não registro ou o registro incompleto dos atendimentos contribui para o ocultamento das situações de violência contra a criança e adolescente.


 

Diante a esse contexto, em 2018, realizou-se uma pesquisa que objetivou mapear as expressões de violência contra o segmento infantojuvenil e as estratégias para o seu enfrentamento em um município da Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul. A análise nos documentos de atendimento possibilitou identificar que as vítimas de violência têm idade e gênero. Entre os anos de 2016 e 2018/1, foram atendidas 23 meninas e 16 meninos, representando uma diferença de 18%, assim podemos identificar que meninas sofrem mais com situações de violência no município investigado.

Os dados referentes à faixa etária possuem significativa variação, entre os anos de e 2017 e 2018/1 o grupo etário dos 03 aos 08 anos de idade foi predominante nos registros de atendimento; no entanto, entre os anos de 2016 e 2017 a faixa etária prevalecente fora de adolescentes entre 12 e 14 anos, demonstrando uma variação entre crianças e adolescentes.


 

Outro dado interessante descoberto pela pesquisa refere-se ao hiato entre o número de denúncias em comparação ao número de atendimentos às crianças e aos adolescentes no ano de 2017. Conforme os quadros abaixo:


 

Essa discrepância entre o quantitativo de denúncia em relação ao de atendimento levou a equipe da pesquisa estabelecer duas hipóteses explicativas, que são elas:


 

1º O processo de confirmação da violação de direitos: Cabe ao Conselho Tutelar verificar a existência da violência e encaminhar as crianças, adolescentes e suas famílias para as entidades de atendimento da rede de proteção. O Conselho Tutelar, ao averiguar a inexistência de situações e fatores violadores aos direitos dessa população, procede ao arquivamento do caso e/ou encaminhamento para algum serviço de atenção preventiva ou para as demais políticas sociais.


 

2: Rota Crítica 1 : Diz respeito ao caminho que as crianças, adolescentes e suas famílias percorrem na busca pelo rompimento com a violência, acrescentando-se nesse trajeto os obstáculos institucionais, políticos e estruturais que não raras vezes incidem para que a violência permaneça no silêncio.


 

As contribuições da pesquisa foram tecidas na perspectiva de elaborar pela primeira vez no município dados estatísticos e informacionais sobre a situação da violência contra o segmento infantojuvenil. É notório que para a construção de políticas públicas atentas às particularidades da realidade local é fundamental a identificação da violência por meio de dados mensuráveis que possibilitem conhecer as peculiaridades da violência, perfil sociodemográfico das crianças, adolescentes, famílias e dos/as autores/as da violência, assim como das modalidades de atendimento e encaminhamento realizados.


 

A ausência de registros ou o preenchimento incorreto dos formulários de atendimento evidencia uma barreira significativa para a construção de dados confiáveis sobre a violência contra crianças e adolescentes, uma vez que as informações disponíveis são superficiais e desconexas. A partir dessa constatação empírica, a pesquisa segue compromissada em contribuir com subsídios teórico-práticos para a organização dos documentos institucionais, a fim de promover um olhar ampliado dos/as profissionais sobre a importância do registro completo das particularidades da violência contra crianças e adolescentes.


Indicações de Leitura:

ANDI. Comunicação e Direitos. Disponível em: https://www.andi.org.br/.

BRASIL. Direitos da Criança e Adolescente. Violência contra Crianças e Adolescentes: Análise de Cenários e Propostas de Políticas Públicas. Ministério dos Direitos Humanos. Secretaria Nacional de Proteção dos / elaboração de Marcia Teresinha Moreschi – Documento eletrônico – Brasília: Ministério dos Direitos Humanos, 2018. Disponível em: http://www.mdh.gov.br/biblioteca/consultorias/conada/violencia-contra-criancas-e-adolescentes-analise- de-cenarios-e-propostas-de-politicas-publicas.pdf.
CHILDHOOD Brasil. Pela Proteção da Infância. Disponível em: https://www.childhood.org.br/ .

   

Monique Soares Vieira é docente da Universidade Federal do Pampa, no Curso de Serviço Social – Campus São Borja – e Coordenadora da Pesquisa “A cartografia da violência contra crianças e adolescentes”. E-mail: [email protected]

 

Revisado por Cristina dos Santos Lovato.